Elaboração
  Impugnações
  e Recursos

DOUTRINA – ASPECTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DO DIREITO DE IMPUGNAR E RECORRER

IMPUGNAÇÃO, RECURSO E REPRESENTAÇÃO – DISTINÇÃO CONCEITUAL E DOUTRINÁRIA

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – ENTENDENDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EMBASADORES DO DIREITO À IMPUGNAÇÃO E AO RECURSO

HIERÁRQUIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – CONHECIMENTO E APLICAÇÃO

LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR O EDITAL E RECORRER NO PROCESSO LICITATÓRIO – QUEM POSSUI O DIREITO

PERSUASÃO – A PERSUAÇÃO ESCRITA COMO INSTRUMENTO DE CONVENCIMENTO DE SEUS ARGUMENTOS JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO

ARGUMENTAÇÃO – COMO UTILIZAR A LEGISLAÇÃO, A JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA NA FUNDAMENTAÇÃO DE SEUS ARGUMENTOS

A LÓGICA -  RELACIONAR OS FATOS, AS EVIDÊNCIAS, O EDITAL, COMO FORMA DE CONSTRUÇÃO DE ARGUMENTOS CONVINCENTES  

REDAÇÃO – COMO REDIGIR AS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS TECNICAMENTE CORRETOS

ANÁLISE DOS EDITAIS – COMO ANALISAR OS EDITAIS, PASSO A PASSO

VÍCIOS NOS EDITAL – IDENTIFICANDO NOS EDITAIS A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E NORMAS APLICÁVEIS – NA HABILITAÇÃO, NO JULGAMENTO

PRAZOS – PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAR E RECORRER – RISCO DE PRECLUSÃO – PRAZO DE RESPOSTA DO ÓRGÃO PÚBLICO

CONTROLE INTERNO E EXTERNO DAS LICITAÇÕES – LINHAS DE DEFESA NA LEI 14.133/2021 – PREVISÃO CONSTITUCIONAL – CONGRESSO NACIONAL E TRIBUNAIS DE CONTAS – SÚMULA 222 – ACÓRDÃO 1405 - TCU

EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO – CRITÉRIO E SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO

QUEM ANALISA E RESPONDE A IMPUGNAÇÃO E OS RECURSOS

ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO – CONCEITUAÇÃO E DIFERENÇAS

PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO APÓS A IMPUGNAÇÃO

SITEMA S – DIFERENÇAS ACEITÁVEIS OU NÃO PELO TCU

RECURSO NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

REDIGINDO UMA IMPUGNAÇÃO E UM RECURSO – LINGUAGEM CORRETA – EXPRESSÕES E TERMOS UTILIZADOS

PRINCIPAIS ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR – O QUE ABORDAR EM CADA CAPÍTULO: CABEÇALHO, QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO, DESCRIÇÃO DOS FATOS, DESCRIÇÃO DETALHADA DA LEGISLAÇÃO/JURISPRUDÊNCIA QUE FUNDAMENTA A PEÇA, CONSIDERAÇÕES FINAIS, CONCLUSÃO E PEDIDO

FORMATAÇÃO – TIPOS DE FONTES, ESPAÇAMENTOS – TÍTULOS – NEGRITOS, SUBLINHAMENTOS - UTILIZANDO OS DESTAQUES DA FORMATAÇÃO SEM EXAGEROS

FORMA DE REQUERIMENTO – REQUISITOS A QUEM ENDEREÇAR – O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA LEI 14.133/2021

QUEM PODE ASSINAR ESTES DOCUMENTOS – CAPACIDADE E REQUISITOS

MEIOS DE ENCAMINHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO E DO RECURSO  

JURISPRUDÊNCIA – MAIS DE 50 ACÓRDÃOS E SÚMULAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU - REFERENTES ÀS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS

MODELOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS